O DIREITO AO TRABALHO COMO FERRAMENTA DE RESSOCIALIZAÇÃO E COMBATE À HOMOFOBIA
Palavras-chave:
Palavras-chave Dignidade Sexual. Preconceito. Direito ao Trabalho. Ressocialização.×Resumo
Nos últimos anos com as discussões cada vez mais atuantes acerca da questão de gênero, as pessoas têm se sentido mais abertas para expor sua orientação sexual. Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, está a realização do bem de comum, longe de qualquer tipo de preconceito quanto à origem, raça, sexo, cor, ou qualquer outra forma de segregação. Apesar disso, percebe-se que o homossexual encontra bastante dificuldade em conseguir emprego, principalmente aquele que já cumpriu pena por algum tipo de delito praticado no passado. Desta forma, o presente artigo propõe uma reflexão acerca desta temática. Para isso, adotou-se o método de abordagem dedutivo, mediante uma pesquisa explicativa de caráter documental e bibliográfico.
Referências
ALFAIATE, A. R. A relevância penal da sexualidade dos menores. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
ÁSSALY, A. I. O trabalho penitenciário: aspectos econômicos e sociais. São Paulo: Martins. 2014.
BORRILLO, D. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2010.
BRASIL. Biblioteca do senado federal: Prisões do terror. Disponível em:https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/516762/noticia.html?sequence=1). Acesso em: 07 Jul. de 2020.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Dispõe sobre a Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm. Acesso em: 17 de Jul. 2020.
BRASIL. Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2006. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/79604. Acesso em: 06 Jul. 2020.
BRASIL. Resolução Conjunta n. 1 de 15 de abril de 2014. Dispõe sobre o combate à discriminação. Disponível em: 06 Jul. 2020
CHAVES, A. K. D.; CASARI, P. Desemprego e segregação ocupacional de Goiás. In: II CONGRESSO INTERNACIONAL DE PESQUISA, v. 1, 2015, Goiás. Anais [...]. Anapólis: UniEVANGÉLICA, 2015.
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO. Brasil Sem Homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e promoção da cidadania homossexual. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS SEXUAI. Disponível em: https://lblnacional.wordpress.com/tag/xv-congresso-de-hong-kong/. Acesso em: 20 Jul 2020
FERREIRA, G. G. Violência, intersecionalidades e seletividade penal na experiência de travestis presas. Temporalis, v. 14, n. 27, p. 99-117, jan./jun. 2014.
FONSECA, M. H. Direito ao trabalho: um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: LTr, 2009.
FOUCAULT, M. Microfísica do poder. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
SOUSA, V.; ARCOVERDE, L. Brasil registra uma morte por homofobia a cada 23 horas, aponta entidade LGBT. São Paulo, 17 de maio de 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/05/17/brasil-registra-uma-morte-por-homofobia-a-cada-23-horas-aponta-entidade-lgbt.ghtml. Acesso em: 06 Jul. de 2020.
GRECO, A. O. P.; RASSI, J. D. Crimes contra a dignidade sexual. São Paulo: Editora Atlas, 2010. Disnponível em: http://www.lex.com.br/legis_25437433_RESOLUCAO_CONJUNTA_N_1_DE_15_DE_ABRIL_DE_2014.aspx. Acesso em: 17 Jul de 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desemprego atinge 12,6% no trimestre até abril com queda recorde na ocupação. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/27821-desemprego-atinge-12-6-no-trimestre-ate-abril-com-queda-recorde-na-ocupacao. Acesso em: 14 Jul. 2010.
IPEA. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. “Reincidência criminal no Brasil”, 2015. Relatório final de atividades da pesquisa sobre reincidência criminal, conforme Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o IPEA. Brasília, Ipea.
MARQUES, R. S. Valor Social do Trabalho na Ordem Econômica, na Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: LTR, 2007.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. LGBT: Conceitos, direitos e conquistas. Organizado por Lílian Viana Freire, Oziléa Souza Costa e Rodrigo Sampaio Marques de Souza. Belém: Ministério Público do Estado do Pará, 2016.
MONTESQUIEU, C. L. S. O espírito das leis. Trad. Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes.
MORAES, A. de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2006.
NÁDER, P. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Editoria Forense, 2011.
NASCIMENTO, A. Duplamente preso: os desafios da classe lgbt no sistema penitenciário brasileiro, 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/62014/duplamente-preso. Acesso em: 06 Jul. de 2020.
ONU. Organização das Nações Unidas. Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Disponível em: http://www.clam.org.br/pdf/principios_de_yogyakarta.pdf. Acesso em: 14 de julho de 2020.
PARAÍBA. Lei n. 10.895 de 29 de maio de 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, informando que a Lei Estadual nº 7.309/2003 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e dá outras providências. Paraíba, João Pessoa, 29 de maio.
RAMALHO, J. R. O mundo do crime: a ordem pelo avesso. 3ª ed. São Paulo: IBCCRIM, 2002.
SARLET, I. W. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SIQUEIRA, M. M. M. Medidas do comportamento organizacional: ferramentas de diagnóstico e de gestão. Porto Alegre: Artmed, 2008.
VARELLA, D. Estação Carandiru. Companhia das Letras: São Paulo, 2003.
VECCHIATTI, P. R. I. Manual da homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. São Paulo: Forense; Método, 2008.
