O DIREITO AO TRABALHO COMO INSTRUMENTO NA CONCREÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL
Palavras-chave:
Sistema Penitenciário. Ressocialização. Direito ao Trabalho. DignidadeResumo
Como se não bastasse todos os problemas que apresenta o Sistema Penitenciário Brasileiro, como superlotação, ausência de condições adequadas que atendam às regras previstas no texto constitucional e na Lei de Execução Penal, há ainda um problema bastante delicado, trata-se da reinserção do ex-presidiários no mercado de trabalho. Por esta razão, o estudo em comento tem por objetivo levantar uma reflexão acerca deste assunto. Para tanto, optou-se por uma investigação de caráter qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e método de abordagem indutivo.
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