DA PENA CAPITAL AO LIMITE DO JUS PUNIENDI
UMA ANÁLISE DO PODER PUNITIVO NO BRASIL À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
Pena de Morte. Direitos Humanos. Violência. Justiça.×Resumo
O artigo em comento preconiza tratar de um tema que provoca discussões no meio acadêmico. Tem por objetivo refletir sobre a pena Capital, também conhecida como Pena de Morte, sob uma perspectiva principiológica e comparativa com a pena máxima permitida no Brasil, modificada recentemente pelo pacote Anticrime. Apresenta-se um panorama revelado pelos países que adotaram a Pena de Morte como forma de materialização da justiça social. Assim, questiona-se a verdadeira efetividade deste tipo de reprimenda com base em dados que possam fundamentar, ou melhor, justificá-la na atualidade. A pesquisa é documental e bibliográfica com a utilização dos métodos de abordagens dedutivo e comparativo.
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