UMA REVISÃO LITERÁRIA DAS FACETAS DO DIREITO PENAL PERANTE AS DIFERENÇAS ÉTNICAS NO BRASIL

Resumo

Teoricamente o direito penal é um ramo do direito público que tem como objetivo a regulamentação do poder punitivo do Estado, se fazendo através da interpretação e da aplicação de um conjunto normativo e imparcial, criado pelo sistema legislador, para definir quais ações são consideradas criminosas, ou que se configuram como um delito. Neste contexto, o presente trabalho possui o objetivo de demonstrar a desigualdade estrutural presente no cotidiano do sistema penal oriunda das diferenças étnicas entre os pares. Para tanto, utilizou-se da revisão sistemática da literatura, utilizando-se de Tags: Direito Penal; Racismo; Etnias no Brasil; Desigualdade Penal. Para elencar os pontos de buscas e selecionar artigos de periódicos, jornais, reportagens e matérias de relevância bibliográfica, com preferências para publicações dos últimos 20 anos. Observou-se que a situação, que deveria ser combatida e controlada pelo sistema penal, na verdade estimula a imaginação das pessoas sobre quem é o verdadeiro inimigo, visto que, o sistema criminal associado com o direito penal vigente está procurando por essas pessoas e, como resultado, as prisões se tornam a norma para negros e pardos, que são considerados esses inimigos.